Termos e condições

1. Objeto

A CONTRATADA licencia à CONTRATANTE o acesso à plataforma Moddara Studio, destinada à geração de imagens de produtos de moda vestidos por modelos gerados por inteligência artificial, bem como às funcionalidades de catálogo, composição de looks e publicação disponíveis no plano contratado.

2. Plano, créditos e ciclo

O plano contratado define a quantidade de créditos disponibilizados por ciclo mensal. Cada operação de geração consome créditos conforme a tabela vigente na plataforma. Créditos inclusos no plano são válidos dentro do ciclo mensal e não se acumulam para o ciclo seguinte. Créditos adquiridos avulsamente não expiram com a virada do ciclo.

O primeiro ciclo é liberado após a confirmação do pagamento da contratação. Os ciclos seguintes são renovados mensalmente, mediante pagamento da mensalidade dentro do prazo informado na fatura.

3. Pagamento e inadimplência

O pagamento é realizado por meio do provedor de pagamentos indicado na plataforma. O não pagamento da mensalidade dentro do prazo de carência suspende a renovação do ciclo e o acesso às funcionalidades, sem prejuízo dos créditos já concedidos e do conteúdo já gerado, que permanecem preservados.

4. Conteúdo da CONTRATANTE

A CONTRATANTE declara ser titular ou legítima licenciada de todos os materiais que enviar à plataforma, incluindo fotografias de produtos, marcas e demais ativos. A CONTRATADA não se responsabiliza por violações de direitos de terceiros decorrentes de materiais enviados pela CONTRATANTE.

A CONTRATANTE é titular das imagens geradas a partir de seus produtos e pode utilizá-las comercialmente, inclusive em campanhas, marketplaces e redes sociais.

5. Uso adequado

É vedado utilizar a plataforma para gerar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que reproduza a imagem de pessoa real sem a devida autorização. A CONTRATADA poderá suspender o acesso em caso de uso que viole esta cláusula ou a legislação aplicável.

6. Disponibilidade e suporte

A CONTRATADA empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, ressalvadas interrupções para manutenção programada e eventos fora de seu controle razoável. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma.

7. Proteção de dados

As partes se comprometem a tratar os dados pessoais envolvidos na execução deste contrato em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), limitando o tratamento às finalidades necessárias à prestação do serviço.

8. Vigência e rescisão

Este contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite, e pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer tempo. A rescisão não gera direito a reembolso de ciclos já iniciados nem de créditos avulsos já adquiridos.

9. Alterações destes termos

A CONTRATADA poderá publicar novas versões destes termos. Versões anteriores permanecem acessíveis, e o aceite registrado indica expressamente a versão aceita pela CONTRATANTE.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.